Agricultura
Declaração de rebanho
Publicada em 10 de fevereiro de 2017
Os produtores que possuem qualquer espécie animal em sua propriedade devem fazer a declaração anual de rebanho até 31 de maio. A declaração é obrigatória conforme determina a lei estadual. Quem não fizer está sujeito à multa e bloqueio da propriedade.