O Município de Capitão/RS, instituição de direito público interno, com sede nesta cidade, sito à Rua 20 de março, nº109, Centro Administrativo Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº 94.706.132/0001-87, NOTIFICA os contribuintes cadastrados nesta municipalidade, que possuem valores em aberto junto à Fazenda Municipal, referente ao exercício de 2017, de que eles, a contar da data da assinatura do presente Edital, em 17/08/18, dispõem de 20(vinte) dias para quitar, parcelar ou impugnar administrativamente os créditos inscritos em Dívida Ativa, conforme legislação vigente. Após o prazo fixado acima, o MUNICÍPIO DE CAPITÃO promoverá a Execução Fiscal do débito. A relação dos contribuintes que se encontram nessa situação está disponível na Secretaria Municipal da Fazenda.