
O município de Capitão vem enfrentando uma grave situação de estiagem que tem prejudicado a agricultura e afetado diretamente a produção primária e o abastecimento de água para consumo animal. Diante da gravidade da situação, o Governo Estadual através do Decreto nº 56.878, de 28 de janeiro de 2023 e o Governo Federal através da Portaria nº 585 de 02 de fevereiro de 2023 reconheceram e homologaram a situação de emergência no município.
Com a homologação, os agricultores afetados pela estiagem terão a possibilidade de buscar a renegociação de suas dívidas de plantio bem como deixa o município credenciado na busca de recursos para assegurar a continuação das medidas já adotadas contra a estiagem, como transporte de água para consumo animal, que já vem sendo realizada desde final do ano passado, limpeza e perfuração de novos poços e fontes e intermediação de novos projetos.
Diário Oficial da União: Portaria nº 585 de 02 de fevereiro de 2023 – DOU
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul: Decreto nº 56.878 de 28 de janeiro de2023 – DOERS